DPE-SP publica edital com 70 vagas para Defensor e remuneração de R$ 29,7 mil
⚖️ Mais um grande edital foi publicado nesta sexta-feira, 9 de outubro.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) publicou oficialmente o edital do X Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensora ou Defensor Público.
São 70 vagas para Defensor Público da Classe Inicial, além da possibilidade de preenchimento de outros cargos que estejam vagos ou venham a surgir durante a realização e o período de validade do concurso.
A organização ficará sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC).
⚖️ 70 vagas para Defensor Público
O concurso é destinado ao preenchimento de:
70 vagas — Defensor Público da Classe Inicial
O edital foi publicado oficialmente no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 9 de outubro de 2026.
Além das 70 vagas iniciais, outros cargos da mesma classe que estejam vagos ou que venham a vagar durante a realização do concurso ou dentro do prazo de validade também poderão ser preenchidos.
O concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
💰 Remuneração inicial de R$ 29,7 mil
A remuneração inicial da carreira é de:
💰 R$ 29.716
O valor corresponde ao Defensor Público da Classe Inicial e poderá ser acrescido das vantagens previstas na legislação da carreira.
🎓 Quem pode participar?
Para concorrer, é necessário possuir:
- bacharelado em Direito;
- pelo menos três anos de atividade jurídica;
- estar no gozo dos direitos políticos;
- atender aos demais requisitos estabelecidos no edital para ingresso na carreira.
A atividade jurídica deverá observar os critérios previstos no regulamento do concurso e será comprovada no momento determinado pela seleção.
📅 Inscrições começam em 13 de outubro
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no portal da Fundação Carlos Chagas.
📆 Início: 13 de outubro de 2026, às 10h
📆 Encerramento: 11 de novembro de 2026, às 23h59
A taxa de participação será de:
💳 R$ 250
O pagamento poderá ser realizado até 12 de novembro.
🆓 Isenção e redução da taxa
O edital prevê hipóteses de isenção e redução do valor da inscrição.
Entre elas está a isenção para doadores de sangue que atendam aos requisitos da legislação estadual.
O envio da documentação necessária deverá respeitar o prazo estabelecido no edital, com procedimentos realizados pela plataforma da FCC.
📝 Primeira prova será em janeiro de 2027
A primeira prova escrita, de caráter objetivo, está prevista para:
📅 10 de janeiro de 2027
A aplicação será realizada na cidade de São Paulo.
A prova objetiva terá 88 questões de múltipla escolha, abrangendo diversas áreas jurídicas.
Entre as disciplinas previstas estão Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Processo Penal, Direito Civil, Processo Civil, Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente e princípios institucionais da Defensoria Pública.
⚖️ Concurso terá quatro grandes fases
A seleção será composta por:
- Primeira prova escrita objetiva
- Segunda e terceira provas escritas
- Prova oral
- Avaliação de títulos
As três primeiras fases possuem caráter eliminatório e classificatório, enquanto a avaliação de títulos terá caráter classificatório.
A segunda e a terceira provas escritas estão previstas para:
3 de julho de 2027
4 de julho de 2027
A data da prova oral será definida posteriormente.
📊 Reserva de vagas
O concurso também adota políticas de ações afirmativas.
O regulamento estabelece reserva de:
- 30% para pessoas negras e indígenas
- 5% para pessoas com deficiência
- 2% para pessoas trans
As regras específicas de convocação e classificação estão detalhadas no edital publicado no Diário Oficial.
📌 Resumo DPE-SP 2026
Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Cargo: Defensor Público — Classe Inicial
Vagas: 70
Banca: FCC
Escolaridade: bacharelado em Direito
Atividade jurídica: mínimo de três anos
Remuneração inicial: R$ 29.716
Inscrições: 13/10 a 11/11/2026
Taxa: R$ 250
Primeira prova: 10/01/2027
2ª e 3ª provas escritas: 03 e 04/07/2027
Situação: 🔥 EDITAL PUBLICADO
Com 70 vagas imediatas e remuneração próxima dos R$ 30 mil, o novo concurso da DPE-SP passa a ocupar posição de destaque entre os principais editais jurídicos abertos no país.
⚖️ As inscrições começam já na próxima terça-feira, 13 de outubro.
Publicação DOE: blob:https://doe.sp.gov.br/25cfa57f-db9d-43f7-833b-c7e0811f5d1e
Comunicado oficial da DPE-SP : https://www.defensoria.sp.def.br/noticias/-/noticia/7559003/defensoria-p%C3%BAblica-de-sp-abre-inscri%C3%A7%C3%B5es-para-o-x-concurso-de-ingresso-na-carreira-em-13-de-outubro?utm_source=chatgpt.com
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